As expressões “idoso” e “idosos”, desde o mês de julho, devem ser substituídas em toda legislação por “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, começando pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que passa a ser Estatuto da Pessoa Idosa.
A mudança tem origem na Lei n. 14.423 de 22 de julho, criada a partir do Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2018, do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo Paim, o termo “idoso” era excludente, uma vez que da mesma forma que outros termos masculinos, a palavra ‘idoso’ é usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, sejam homens ou mulheres.
Para a Longevida, a terminologia adequada demonstra respeito e dignidade às pessoas com 60+ e inclui o gênero feminino nas expressões. De acordo com a Agência Senado, inicialmente o projeto previa a mudança apenas no nome do Estatuto, por meio de emenda do relator, o senador Romário, a substituição dos termos foi estendido para toda legislação.
Nós da Longevida, representados por nossa fundadora e diretora, Sandra Regina Gomes, estivemos presentes na luta pela alteração e celebramos a conquista que é bem mais que um simples ajuste terminológico, mas um avanço em termos de inclusão e respeito a todas as pessoas idosas.
Acesse a lei pelo link – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14423.htm
A Política Nacional da Pessoa Idosa completou, em janeiro, 28 anos, entre avanços e retrocessos. A avaliação é do prof. dr. Vicente Faleiros, presidente da Comissão de Políticas Públicas da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), assistente social e doutor em sociologia. “A PNI – Política Nacional do Idoso, hoje Política Nacional da Pessoa Idosa, de 1994, deu visibilidade à questão do envelhecimento no Brasil e à condição de vida e de desigualdade de milhões de pessoas com envolvimento do Estado na promoção de direitos desse segmento”, destaca.
Faleiros (foto: Divulgação), de 81 anos, ressalta que a Constituição de 1988 dispõe sobre a participação das pessoas idosas na vida social e pública e implanta a seguridade social, integrando saúde pública, previdência e assistência social. A carta magna cria o benefício para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993, como Benefício de Prestação Continuada (BPC). Há mais de 4,7 milhões de beneficiários no país, entre pessoas idosas e pessoas com deficiência.
A PNI, de acordo com o presidente da Comissão de Políticas Públicas da SBGG, ainda é “declaratória de direitos, mas indica responsabilidades dos ministérios e abre ação conjunta”. Promulgada em 1994, a legislação foi regulamenta em 1996, e o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) previsto no texto, só foi implantado em 2002 e aperfeiçoado em 2004.
Entre os avanços da PNI, Faleiros cita a integração das políticas, da participação, da descentralização e valorização da pessoa idosa. Porém, segundo ele, “foi o Estatuto do Idoso, de 2003, que elencou direitos do segmento como dever do Estado e estabeleceu um sistema de proteção para o envelhecimento digno e o direito ao envelhecimento diverso, ativo, com cidadania e participativo”.
Para o professor, o Estatuto é “um marco fundamental da proteção à pessoa idosa, tornando obrigatória a intervenção do Estado para assegurar direitos e o envelhecimento digno, ativo e participativo”. Com a nova legislação, Estados e municípios criaram conselhos e fundos. O diferencial do Estatuto para a PNI, de acordo com Faleiros, está na “mudança de paradigma de formulação de políticas para obrigatoriedade de políticas para e com a pessoa idosa e maior sistematização da rede de proteção”.
Desafios
Mesmo com os avanços, como explica o professor “há ainda preconceitos, discriminação e violência contra a pessoa idosa”, e também falta uma política de formação de cuidadores, de cuidados e, principalmente, de atenção básica e primária, e na saúde mental para o segmento idoso.
Para Faleiros, “os maiores retrocessos aconteceram no governo Bolsonaro, com amputação da participação no CNDI, pelo Decreto 9893/19; negacionismo da vacina; redução e dificuldade a direitos na previdência; corte de verbas na assistência, e ataques aos direitos aos planos de saúde. O orçamento para o segmento é ridículo”. Ele ainda cita a Rede Nacional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (Renadi), que ficou só no papel, e a V Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, adiada para 2021, e realizada com participação controlada.
Outro desafio é a carência de médicos geriatras. “Há avanços na residência e formação em geriatria, mas ainda é insuficiente e os planos de saúde não valorizam esse profissional. A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) tem um diploma de especialista em geriatria e também em gerontologia que estimula a titulação de profissionais. Há cursos de formação para gerontólogo e também pós-graduações”, destaca Faleiros.
Colocar o envelhecimento na pauta nas eleições deste ano também parece um sonho distante: “A política e a estratégia de serviços para a pessoa idosa como direitos ainda não entrou na agenda dos partidos e alguns políticos querem fortalecer ainda o assistencialismo como um favor para um coitado. A pessoa idosa é cidadã de direitos, merece retorno e respeito por sua contribuição à previdência e à sociedade. Portanto não é peso algum”.
Rede integrada
Para uma maior efetividade das políticas em favor da pessoa idosa, Faleiros acredita que “a rede integrada de proteção à pessoa idosa ainda está como horizonte, devendo levar em conta a desigualdade do envelhecimento, agravada pela população idosa na rua. O arcabouço de serviços progressivos precisa ser estratégia com centros de convivência, centros diurnos e noturnos, hospital dia, acompanhantes, cuidadores domiciliares. A maior longevidade traz desafios e oportunidades”.
A primeira edição do Seminário Internacional sobre Longevidade: Brasil e Portugal – Desafios e Oportunidades foi um sucesso. Foram 500 inscritos de 23 Estados do Brasil, do Distrito Federal, e de Portugal. Com mais de 1.200 visualizações, o evento, realizado no dia 28 de setembro, cumpriu eu papel e apresentou o panorama da longevidade no Brasil e em Portugal. Além dos avanços e desafios em políticas, assistência social e conselhos de direitos.
O evento foi aberto pela diretora e fundadora da Longevida, Sandra Regina Gomes, que apresentou a consultoria voltada para a área de envelhecimento. A primeira palestra foi de Alexandre Kalache, referência em envelhecimento e longevidade, presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-Brasil), que trouxe um panorama da longevidade frente à pandemia e ao idadismo. Kalache falou de sua esperança, do verbo esperançar do educador Paulo Freire, de que o Brasil avance como Portugal. No país, em 1975, a esperança de vida era de 68 anos e, em 2019, antes da pandemia, era de 81 anos.
Um dos destaques da fala de Kalache foram os “is” que formam o idadismo, o preconceito contra a pessoa idosa: ideológico – com grupos que acreditam valer mais que os outros; a institucionalização dessa ideologia, como as barreiras criadas nos serviços de saúde para a realização de exames e procedimentos e o acesso a medicamentos; interpessoal – com piadas e desrespeito que minam a autoestima das pessoas idosas; a internalização desse preconceito, e a inequidade.
Políticas públicas
Em sua fala, Sandra destacou os avanços na legislação para garantia de direitos da pessoa idosa como a Política Nacional e o Estatuto do Idoso, que completa 18 anos neste dia 1 de outubro, Dia da Pessoa Idosa. Ela ressaltou a importância do atendimento integrado à pessoa idosa e dos conselhos de direitos. Para a diretora da Longevida, só é possível constituir políticas públicas efetivas com a participação da pessoa idosa.
Sandra também abordou o tema do idadismo, foco da campanha de enfrentamento promovida pela Longevida no mês de outubro, e o movimento Velhice Não é Doença, contrário à inclusão do termo velhice na classificação internacional de doenças, a CID-11.
A política de Assistência Social e a atenção à pessoa idosa foi o tema abordado por Daniela Reis, assistente social e mestre em Políticas Públicas. Segundo ela, a assistência social é um campo estratégico para a execução de políticas para a pessoa idosa. Na palestra, destaque para a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que traz o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa de transferência de renda para pessoas idosas e com deficiência, e a Política Nacional de Assistência Social que possibilitou a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Daniela afirmou que é preciso garantir a participação da pessoa idosa nos conselhos e conferências, sua inserção social, para fortalecer a política da pessoa idosa no Brasil. Da mesma forma, integrar o sistema da Assistência Social a outros sistemas como saúde, educação, habitação.
Portugal
José Carreira, representante do Movimento #StopIdadismo em Portugal, destacou as experiências do país no atendimento à população idosa, acompanhado de belas imagens do fotógrafo amador Pedro Moreira. Portugal, quinto país mais envelhecido do mundo, vive, segundo ele, o desafio para equilibrar a alta esperança ao nascer com a qualidade de vida. Um dos dados apresentados mostra uma diferença de décadas entre uma fase de vida saudável e a piora da saúde. Outros desafios são semelhantes ao Brasil como o combate ao idadismo e à pobreza, que impede o acesso a cuidados e serviços.
Uma oportunidade para Portugal seria a implantação da Estratégia Nacional Envelhecimento Ativo e Saudável prevista para 2017, mas que não se efetivou. Carreira também vê oportunidades no empreendedorismo, turismo, comunidades amigas das pessoas idosas e na economia da longevidade. Entre as respostas que o país já oferece, destacou as universidades seniores, que dinamizam atividades educativas, formativas, de interação social e convívio.
