Em tempos de declaração do Imposto de Renda, que deve ser entregue até o dia 29 de abril, a Longevida destaca a importância dos Fundos da Pessoa Idosa, como fontes de recursos para a realização de projetos e iniciativas que estimulem e favoreçam o envelhecimento digno e saudável.
Você pode ajudar a financiar programas e ações voltados à pessoa idosa contribuindo com o Fundo do Idoso, seja da sua cidade, do seu Estado ou o nacional. Na declaração do Imposto de Renda, pessoas jurídicas podem destinar 1% do imposto devido e pessoas físicas, até 3%, como estabelece a LEI Nº 13.797, DE 3 DE JANEIRO DE 2019. No preenchimento da declaração, o valor desejado deve ser indicado na opção “Doações Diretamente na Declaração”. Não há nenhum acréscimo para o doador, já que o valor é uma porcentagem do imposto devido.
O Fundo é um importante instrumento para que os Conselho da Pessoa Idosa possam contribuir para a implementação e fortalecimento de políticas públicas. O controle sobre a utilização dos recursos cabe ao próprio Conselho ao qual o Fundo é vinculado e também ao poder público e aos Tribunais de Contas. A seleção de projetos e iniciativas é feita por meio de editais.
As doações para os Fundos do Idoso podem ser feita ao longo do ano, não apenas neste período de declaração do Imposto de Renda. Verifique com o Conselho do Idoso de sua cidade ou do seu Estado, como pode ser feita a doação.
De acordo com dados do governo federal, os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) receberam em 2021 R$ 51.529.933,80 milhões em doações realizadas durante a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2020. No ano anterior, foram R$ 22,8 milhões, o que representa um aumento de 126%.
Políticas públicas
Colabore e também cobre políticas públicas em favor da pessoa idosa. No Estado de São Paulo, de acordo com levantamento do Conselho Estadual do Idoso de São Paulo (CEI-SP), 54% dos 645 municípios não têm o Fundo do Idoso. Também 8,37% dos municípios ainda não instituíram o Conselho do Idoso. A Longevida pode ajudar sua cidade na implementação do Fundo e na criação do Conselho. Veja mais informações no nosso site. Acesse aqui!
(com informações do CEI-SP, que realiza a campanha Imposto de Renda do Bem e Governo Federal / Imagem: Governo Federal-Divulgação)
