Uma experiência inusitada: a criação da Escola de Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa “Professor Paulo Freire”.

Por Sandra Regina Gomes

Neste 19 de setembro de 2021, completa-se o centenário de nascimento do professor Paulo Freire e não poderíamos deixar passar esta data sem enaltecer aquele que foi – e ainda é – o maior educador brasileiro que se tem notícia, reconhecido nacional e internacionalmente. Celebrar Paulo Freire é enaltecer o seu espírito, que sempre se apresentou com pensamentos rebeldes, temperado com critica, com trabalho coletivo, com fomento para que os sujeitos fossem protagonistas de sua história, com sonhos de justiça e equidade. Ele acreditava que a alegria se constrói coletivamente e que o foco principal é o cuidado. E que a educação é pautada na amorosidade.

Tendo como diretrizes estes pressupostos, em setembro de 2017, criei a Escola de Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa “Professor Paulo Freire”, quando assumi a Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), da Prefeitura de São Paulo. A ideia de criar esta escola ocorreu logo nos primeiros encontros com o Grande Conselho Municipal do Idoso (GCMI), quando pude perceber a necessidade urgente de formação de seus membros.

A proposta da Escola de Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa “Professor Paulo Freire” surge, então, com o compromisso efetivo e pedagógico de fomentar práticas participativas de democratização da sociedade civil, tendo por inspiração as bases legais e institucionais pertinentes à atuação dos conselheiros. Assim, ao assumir o papel de “educador” o município contribui para o avanço da construção de uma cidadania ativa entre os conselheiros e conselheiras eleitos. Tal escola procura enfatizar que os benefícios de uma aprendizagem ao longo da vida têm impacto positivo na autoestima das pessoas com 60+, fortalece a autoconfiança e estimula a participação social.
Paulo Freire tem como proposta a educação dialógica, em que o educador e o educando aprendem juntos, e que o professor não tem o saber absoluto e o principal objetivo é a troca de experiência com a valorização da cultura desses atores.

Neste contexto, podemos afirmar que as pessoas idosas são atores sociais em destaque porque trazem as suas histórias e seus conhecimentos para criarem, em conjunto, uma forma de participação, promovendo processos de mudança de atitudes e valores, comportamentos para ampliarem a democratização e a consciência cidadã.
A sinergia entre estes pressupostos pedagógicos e o Envelhecimento Ativo da Organização Mundial de Saúde (OMS) é inquestionável por ter em um dos seus pilares a aprendizagem ao longo do tempo, um recurso renovável que melhora a qualidade de vida à medida que as pessoas envelhecem.

A Escola

O objetivo geral da Escola de Conselhos é capacitar os conselheiros e lideranças da comunidade para o exercício do protagonismo político na concretização dos direitos de cidadania das pessoas idosas.
A decisão sobre o conteúdo, forma de trabalho, abordagens e propostas metodológicas foram feitas com base nos conhecimentos e vivências dos conselheiros eleitos, dos candidatos ao Conselho e de lideranças dos Fóruns de Direitos da Pessoa Idosa da Cidade de São Paulo.

A Escola de Conselhos tem como foco o acesso à informação das estruturas e da operacionalização do Estado, para que o conselheiro e a conselheira tenham maior desenvoltura para o exercício do controle social. A proposta não é tecnocrática, mas orgânica, posto que proporciona espaços de análises e debates no processo de construção do conhecimento, para que os participantes sejam protagonistas políticos de direitos.

Foram realizadas até a presente data, quatro turmas da Escola de Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa “Professor Paulo Freire”, com a participação total de 200 alunos e alunas. No encerramento das atividades, os alunos recebem um certificado.

Ética

Com a palavras, o professor Paulo Freire: “Acho-me absolutamente convencido da natureza ética da prática educativa, enquanto prática especificamente humana. É que, por outro lado, nos achamos, ao nível do mundo e não apenas do Brasil, de tal maneira submetidos ao comando da malvadez da ética do mercado, que me parece ser pouco tudo o que façamos na defesa e na prática da ética universal do ser humano. Não podemos nos assumir como sujeitos da procura, da decisão, da ruptura, da opção, como sujeitos históricos, transformadores, a não ser assumindo-nos como sujeitos éticos. Neste sentido, a transgressão dos princípios éticos é uma possibilidade, mas não é uma virtude. Não podemos aceitá-la” (livro Pedagogia da Autonomia, página 19):

Quando o professor Paulo Freire fala sobre ética, entendemos que tem relação direta com a construção de uma sociedade mais justa, humana e fraterna, onde o homem seja sujeito de sua própria história e respeite os direitos da coletividade. Ele nos conduz a sermos agentes de seu pensamento, das suas ideias, imbuídos de suas referências para criarmos espaços em que possamos esperançar, termo cunhado pelo pedagogo inspirador de nosso trabalho. O modelo de sociedade que ele defende é aquela sem oprimidos e opressores e a educação como prática de liberdade.

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