Por que o País precisa de uma Política Nacional de Cuidados para a pessoa idosa?

Dr. Vicente Faleiros aponta, entre outros motivos, a reconfiguração das famílias,
com menos filhos e com a mulher mais integrada ao mercado de trabalho, além de 14%
dos velhos morarem sozinhos

O dr. Vicente Faleiros esteve em um audiência pública na Câmara dos Deputados

A adoção de uma Política Nacional de Cuidados para o idoso é uma luta da gerontologia e da geriatria, além de todos que militam em favor da causa da pessoa idosa. Por pressão da sociedade, a Câmara dos Deputados está promovendo uma série de audiências públicas sobre o tema. Em julho, o Dr. Vicente Faleiros representou a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) em uma audiência a respeito do tema e marcou a posição da instituição em meio à pandemia.
Vicente Faleiros é assistente social, bacharel em direito, doutor em sociologia, pós-doutor, especialista em gerontologia pela SBGG, professor emérito da Universidade de Brasília, pesquisador e autor de vários livros. Reconhecido por sua atuação e autoridade na área do envelhecimento, ele falou ao site da Longevida sobre a importância de o País ter uma política de cuidados para a pessoa idosa.

1) O que representa para o país ter uma política pública de cuidados para a pessoa idosa?
Já existem leis que asseguram o cuidado com a saúde (SUS),  a garantia de renda (Previdência e LOAS),  o envelhecimento ativo, o combate à violência (Estatuto da Pessoa Idosa) e também o acesso à moradia. A Constituição Federal, no artigo 230, estabelece a reciprocidade entre pais e filhos. As situações particulares do envelhecer estão a demandar ações para considerar especificidades, como os cuidados paliativos,  a situação de dependência, a demência, o câncer, dentre outras. Essas dimensões precisam estar integradas numa rede de proteção, pois a família  tem sido a responsável pelos cuidados dos mais velhos e das mais velhas. Cabia à solidariedade familiar prover serviços de cuidados, em geral  atribuídos à mulher, mas a família tem outra configuração atualmente. Há 14% de pessoas idosas que moram só, além de haver geração de menos filhos, baixa da fecundidade e inclusão da mulher no mercado de trabalho. Daí a necessidade de o País  ter uma política integrada de cuidados em diversos níveis e com maior complexidade, pois há, ainda, o  aumento da expectativa de vida, o que implica mais tempo de vida, como também mais acometimento de fragilizações.

2) Qual é a importância de estar havendo audiências públicas voltada à adoção de uma política pública de cuidados para para a pessoa idosa?
As audiências públicas possibilitam colocar o tema para discussão aberta, em geral online, como explicitar divergências, encaminhar sugestões   e construir consensos que influenciam decisões.

3) Qual é a importância de a SBGG participar de uma audiência pública voltada a esse tema?
Já existem propostas em tramitação no Legislativo para se formular uma política de cuidados, mas a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia  tem por foco construir propostas para as pessoas idosas, levando em conta sua heterogeneidade e as diversidades do envelhecer. Reúne profissionais médicos e não médicos, abrangendo a geriatria, mais direcionada para o tratamento de afecções,  e a gerontologia, mais direcionada à qualidade de vida, o bem-estar e a prevenção. Ambas trabalham em conjunto, buscando entender o envelhecimento como processo social e individual multidimensional.

4) O que o senhor gostaria de destacar de sua participação, além dos pontos divulgados pela SBGG no dia 15 de julho?
Nós apresentamos 15 recomendações (abaixo) no sentido de assegurar direitos e de promover uma sociedade inclusiva, principalmente no atual governo.Empossado em 2019, ele tem um foco neoliberal e autoritário de desmonte do Estado Democrático de Direito. Os conselhos de direitos foram desidratados e os direitos sociais estão sendo amputados, inclusive para as pessoas idosas. No âmbito do Ministério da Economia houve até manifestação da senhora Solange Passos no sentido de que a pandemia da covid-19, ao provocar mortes de pessoas idosas, estaria aliviando os custos da Previdiência Social — uma descarada expressão de desumanidade,  preconceito e discriminação da velhice. Os déficits previdenciários não têm por causa o envelhecimento da população, mas sobretudo a má gestão, os desvios, os refis, as fraudes, a sonegação. Os aposentados fizeram a sua parte e são credores de direitos.


O que a SBGG defende:

● Manter os direitos previstos no Estatuto do Idoso, sem modificações no período da pandemia. Eventuais mudanças só devem ser encaminhadas com participação presencial da sociedade.
● Encaminhar nova legislação sobre cuidadores com urgência após o veto presidencial.
● Restabelecer o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa nos parâmetros originais.
● Formular, com a sociedade, uma política de saúde mental para as pessoas idosas, com mapeamento nacional dessa questão.
● Assegurar a acessibilidade nas vias públicas e promover informações para adequação dos espaços privados.
● Estimular a produção de tecnologias assistivas para pessoas idosas.
● Efetivar a política de prevenção, de diagnóstico precoce, principalmente nas
áreas com maior incidência de adoecimento.
● Promover o envelhecimento ativo e participativo.
● Formular uma política e estratégias para formação e disponibilização de cuidadores para apoiar as famílias que têm idosos frágeis e que demandam cuidados.
● Atualizar o per capita ofertado pelo SUAS às ILPIs credenciadas.
● Mapear as redes de proteção às pessoas idosas do território com o apoio do SUS e do SUAS, inclusive para se identificar ILPIs precárias e clandestinas
● Regularizar a prestação de serviços às pessoas idosas.
● Assegurar a previdência social pública digna e as transferências de renda assistenciais, que não somente sustenta as pessoas idosas, mas suas famílias. Hoje, na situação de desemprego, a renda das pessoas idosas estimulam a economia e mantêm a sobrevivência.
● Combater toda forma de preconceito, discriminação e violência contra pessoas idosas.
● Promover uma sociedade inclusiva e políticas de inclusão para pessoas idosas, com presença da tecnologia.

Brasília, 15 de julho de 2021.

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